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Respondida
3005705
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IASD
Orgão:
Pref. Fortuna-MA
Provas:
Guarda Municipal
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alternativa
CORRETA
.
A
Para os fins penais, não há como considerar alcance do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
B
Para os efeitos penais, não se consideram como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, considerando os efeitos constitucionais.
C
Para os efeitos penais, consideram-se como parte do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras que estejam exclusivamente em combate, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
D
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
E
Para os efeitos penais, levando em conta o princípio do patriotismo nacional, consideram-se como parte do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras que estejam exclusivamente em combate, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
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