Questão 2405239

2405239 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SUAPE

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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Acerca da Jornada de Trabalho, é CORRETO afirmar que

por determinação constitucional, deverá ser a hora-extra remunerada, no mínimo, em 30% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

o empregado mensalista não pode recusar-se a trabalhar em horas-extras.

a jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, sua duração deverá ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

por determinação constitucional, deverá a hora-extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa.

será dispensado do acréscimo de salário, se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.

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