os resíduos sólidos perigosos podem ser transportados livremente no território nacional.

as pilhas e baterias que contenham chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, após o seu esgotamento energético, devem ser reutilizadas, recicladas, tratadas, ou ter disposição final adequada, sob a responsabilidade do fabricante ou importador.

não está prevista nenhuma obrigatoriedade em relação à destinação final dos pneumáticos inservíveis existentes no território nacional.

ainda é permitida, embora de forma transitória, a disposição final de resíduos sólidos nos chamados "lixões", que são os lançamentos a céu aberto.

é obrigatória a incineração de resíduos portadores de agentes patogênicos, inclusive os provenientes de estabelecimentos hospitalares e congêneres.