Magna Concursos
3184498 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Concórdia - SC
Provas:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, analise as afirmativas abaixo:

I.O vereador poderá licenciar-se, tão somente por moléstia, devidamente comprovada ou em licença-gestante.

II.Os vereadores gozam de inviolabilidade, por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, na circunscrição do Município de Concórdia.

III.O vereador não poderá desde a posse firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

IV.Em caso de vaga, extinção, suspensão, cassação de mandato ou de licença de vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente.

Está(ão) CORRETA(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas