Magna Concursos
4190034 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
A Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência subnacional, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma das alterações estruturais mais profundas é a migração da tributação do princípio da origem para o princípio do destino. Considerando um município que se caracteriza como um polo de prestação de serviços (setor de logística e tecnologia da informação) para tomadores localizados em diversos pontos do território nacional, o impacto direto dessa transição no fluxo de receitas próprias será
 

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