Apenas as escolas da rede pública devem garantir cuidado e proteção aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

O cuidado ao educando com transtornos de aprendizagem é responsabilidade exclusiva da família.

As escolas da educação básica das redes pública e privada devem garantir cuidado e proteção ao educando com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

O acompanhamento dos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem deve ocorrer somente no âmbito da escola, sem participação de outros serviços.