Prova Completa: Professor - AEE (Pref. Bom Despacho-MG

4122389 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que estabelece os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com transtorno do espectro autista tem direito apenas ao acesso aos serviços de saúde e educação básica.

B

O diagnóstico do transtorno do espectro autista deve ser definitivo para que a pessoa tenha acesso aos serviços de saúde.

C

A lei garante acesso apenas à educação, não contemplando o ensino profissionalizante ou o mercado de trabalho.

D

Entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista está o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e medicamentos.

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4122388 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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De acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que possui diagnóstico médico comprovado de impedimento físico permanente.

B

A avaliação da deficiência para fins educativos é feito exclusivamente na escola e realizada por especialista.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A avaliação da deficiência deve considerar somente os impedimentos nas estruturas e funções da pessoa.

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4122387 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

De acordo com a Lei nº 14.254/2021, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as escolas da rede pública devem garantir cuidado e proteção aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

B

O cuidado ao educando com transtornos de aprendizagem é responsabilidade exclusiva da família.

C

As escolas da educação básica das redes pública e privada devem garantir cuidado e proteção ao educando com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

D

O acompanhamento dos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem deve ocorrer somente no âmbito da escola, sem participação de outros serviços.

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4122386 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

De acordo com os decretos 12 686/2025 e 12.773/2025 o resultado do estudo de caso fundamentará a elaboração de:

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4122385 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Avaliação Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos

O processo utilizado para identificar barreiras, necessidades e potencialidades do estudante público da educação especial denomina-se:

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4122384 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

De acordo com os decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter:

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4122383 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

Segundo Decreto Municipal 8.183/2019, quando o aluno atendido pelo professor de apoio faltar em dia letivo, esse professor deverá:

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4122382 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

Segundo o Decreto Municipal 8.183/2019, o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) deve ser elaborado pelo:

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4122381 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Professor - AEE
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Legislação

De acordo com a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020, os princípios e objetivos da educação especial inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

O direito ao acesso ao conhecimento deve ocorrer apenas após diagnóstico médico que comprove a deficiência do estudante.

B

Os recursos de acessibilidade são facultativos e dependem exclusivamente da decisão da instituição de ensino.

C

O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum.

D

A educação especial inclusiva garante o acesso ao conhecimento desde o início da vida escolar, sem negligência, segregação, violência ou discriminação.