Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Os representantes do empregador na CIPA, tanto titulares como suplentes, são por ele designados.

Os representantes dos empregados na CIPA, tanto titulares como suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Os empregados elegerão, dentre todos os representantes, o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.