Questão 4288027

4288027 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGM Manaus-AM

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência

A respeito da competência e suas causas de modificação é correto afirmar:

A incompetência relativa deve ser reconhecida de ofício em qualquer situação, uma vez que a definição do foro competente, mesmo em razão do lugar, decorre de norma legal.

A execução de título extrajudicial e eventual ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico são consideradas conexas, devendo ser reunidos os processos para decisão conjunta.

A incompetência absoluta pode ser prorrogada por convenção das partes, já que a jurisdição é una.

Na hipótese de continência, se a ação continente tiver sido proposta anteriormente à ação contida, ambas serão necessariamente reunidas.

Apenas a conexão enseja a reunião de processos para julgamento conjunto.

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