Não cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.

Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional.

É facultado aos geradores de resíduos de serviços de saúde elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, não necessariamente de acordo com a legislação vigente.

O gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, cabe somente ao gerador dos resíduos, não alcançando o seu responsável legal.

Caberá somente aos órgãos ambientais competentes dos municípios a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, constantes no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.