- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial
que permite a arrecadação de recursos necessários para
o financiamento de serviços públicos e a realização de
políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca
das limitações constitucionais ao poder de tributar, é
correto afirmar que:
