Questão 2045505

2045505 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG

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Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG

De acordo com o Art. 189 - Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica do Município de Bambuí - MG, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

O funcionário vinculado ao regime jurídico dos funcionários da Prefeitura Municipal de Bambuí que acumular licitamente dois cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão não ficará afastado de ambos os cargos efetivos e não receberá sua remuneração.

O afastamento previsto no artigo 191 ocorrerá em relação a os dois cargos, mesmo se houver compatibilidade.

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

O funcionário poderá exercer mais de um cargo em comissão.

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