Questão 2203152

2203152 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA

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As transferências intergovernamentais compreendem

entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente a outro, podendo ser voluntários ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

distribuição de numerários a fundo perdido, voluntários ou involuntários, entre governos de mesma hierarquia constitucional.

distribuição de numerários entre esferas distintas do governo, desde que só aconteçam de forma involuntária, através de determinação legal.

transferência de recursos entre esferas distintas do governo, desde que só aconteçam de forma voluntária, mas com garantias reais desta transferência.

troca de numerários entre entes federativos distintos hierarquicamente e que possuam cláusula contratual específica de recebimento.

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