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Respondida
1166979
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:
A
as isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.
B
elas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
C
elas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
D
as isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.
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