Questão 1330711

1330711 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Urbano Santos-MA

Provas:

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

A representação será retratável, inclusive depois de oferecida a denúncia.

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pelo Chefe do Executivo.

Não é prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição residir o ofendido.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta