Magna Concursos
1086644 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Eldorado do Sul-RS
Provas:
Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar pedido de prorrogação?
 

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