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2452682 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:
A respeito do mandado de segurança, considere as seguintes afirmativas:
1. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
2. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado.
3. O juiz, ao receber a petição inicial e verificando que esta preenche os requisitos legais, determinará a notificação da autoridade coatora a fim de que esta preste informações no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Em caso de concessão de liminar em mandado de segurança, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
5. No mandado de segurança será admitido o ingresso de litisconsorte ativo até o momento de prolação da sentença.
Assinale a alternativa correta.
 

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