Mulheres presas deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos/as para que o rompimento do vínculo seja facilitado.

Instrumentos de contenção jamais deverão ser usados em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior.

Crianças não poderão permanecer com suas mães na prisão.

Sanções disciplinares para mulheres presas podem incluir proibição de contato com a família e as crianças.

Penas não privativas de liberdade para as mulheres gestantes serão concedidas, independentemente da gravidade do crime cometido.