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Respondida
1519339
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CAERD
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Legislação Especial
Lei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro
Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?
A
Nã o , s o b p e n a d e c o n s a g r a ç ã o d a responsabilidade penal objetiva, repudiada pelo nosso direito penal.
B
Não, pois apenas o diretor executivo responde pelos crimes praticados no âmbito da empresa.
C
Sim, porque a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consagra excepcionalmente em nosso di rei to a responsabilidade penal objetiva.
D
Sim, por força da presunção de culpa in eligendo.
E
Sim, por força da presunção de culpa in vigilando.
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