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Respondida
3272816
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Miracema-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
No que tange aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.
B
A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.
C
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
D
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.
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