Magna Concursos
2048925 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBGP
Orgão: SAAE Ibia

De acordo a Lei Orgânica do município de Ibiá é vedado ao município:

I- Estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes, relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de comprovado interesse.

II- Recusar a fé a documento público.

III- Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) vedação(ões) prevista(s) em:

 

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