Questão 1326686

1326686 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: COGERH

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Analista COGERH - Dimensão Social dos Recursos Hídricos
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Sobre a execução da Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta:

Não é responsabilidade do órgão gestor a definição de diretrizes para a implementação nacional da Política.

Cabe ao Distrito Federal definir normas e critérios para a Educação Ambiental que serão seguidos por todos os Estados e Municípios brasileiros.

A eleição de planos e programas para fins de alocação de recursos públicos não leva em conta a prioridade dos órgãos integrantes do Sisnama e do Sistema Nacional de Educação.

Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em níveis federal, estadual e municipal, devem alocar recursos às ações de Educação Ambiental.

O órgão gestor não se responsabilizará pela articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional.

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