A sindicância será instaurada mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante, não podendo ser instaurada ex officio.

É vedada a conciliação entre as partes de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica.

A citação não precisa indicar os fatos considerados como possíveis infrações ao Código de Ética Médica ou sua capitulação, devendo essa indicação ser feita na instrução do processo.

Antes de iniciar o interrogatório, o Conselheiro Instrutor cientificará ao denunciado que está desobrigado de responder às perguntas que lhe forem formuladas.

As partes poderão arrolar até oito testemunhas, em até 30 dias após a apresentação da defesa prévia.