- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
A lei 14.064/20 conhecida popularmente como lei “Sansão” que trata a respeito das punições a quem for condenado por maus tratos de animais. Assinale a alternativa correta que corresponde a pena e a que espécies de animais estão envolvidas.