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4128455 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA
Provas:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Responda a questão de acordo com o previsto na Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR, de 16 de dezembro de 2025 e alterações, que dispõe sobre a criação da guarda civil municipal de Mãe do Rio − GCMMR e dá outras providências.
(Lei Municipal n. 805-2025/GAB-PMMR)
A atuação da Guarda Civil Municipal, organizada com base na hierarquia e na disciplina, e terá seu Código de Ética e Conduta disciplinada em decreto que observará os seguintes princípios fundamentais:

I- Respeito irrestrito à dignidade da pessoa humana;
II- Uso proporcional da força, priorizando meios não letais;
III- Preservação da vida como valor supremo;
IV- Conduta ética, íntegra e transparente;
V- Sigilo das informações obtidas em razão do cargo;
VI- Atendimento imparcial e igualitário ao cidadão.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
 

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