A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre
História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as
diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:
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