“Conforme a Lei nº 6.766/1979, entre os diversos requisitos urbanísticos para loteamentos, os lotes terão área mínima de e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.