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3560044 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA

De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão

Sobre a licença maternidade prevista no art. 89, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- À servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença renumerada.

II- No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 1 (um) a 4 (quarto) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de 60 (sessenta) dias.

III- No caso de adoção ou guarda judicial de criança de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade, o prazo de licença maternidade será de 30 (trinta) dias.

 

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