Questão 2877929

2877929 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Bom Conselho - PE

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Auditor-Fiscal do Município
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados,

sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

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