Magna Concursos
1068651 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:

Julgue os próximos itens, relativos às responsabilidades civil e administrativa por danos ao meio ambiente.

De acordo com a teoria do risco integral, a responsabilidade civil por dano ambiental não é afastada em face da ocorrência de caso fortuito, e o agente causador do dano fica sujeito à obrigação de repará-lo.

 

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