Entre as competências dos enfermeiros não estão as ações de psicoeducação de usuários, familiares e comunidade.

Compete ao enfermeiro prescrever medicamentos e solicitar exames descritos nos protocolos de saúde pública e/ou rotinas institucionais.

A aplicação de testes e escalas para avaliação da saúde mental, que não seja privativa de outros profissionais, cabe apenas ao enfermeiro especialista.

A promoção de ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial é exclusiva do psicólogo, do psiquiatra, não estando coberta pela Resolução nº 678/2021 e seu anexo.

Entre as competências do enfermeiro, constam a de programar e a de gerenciar planos de cuidados para usuários com transtornos mentais persistentes e/ou leves, não abrangendo os transtornos graves.