Questão 4179061

4179061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE

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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

Assinale a alternativa incorreta.

As condições da ação são: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

A ausência de qualquer das condições da ação gera a carência de ação, ocasionando a extinção sem resolução de mérito.

Pela teoria da asserção, aplicável ao nosso ordenamento jurídico, o juiz deve analisar as condições da ação apenas com base no que o autor afirmou na inicial.

O interesse de agir se baseia no binômio necessidade-adequação.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

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