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Foram encontradas 40 questões.

4179072 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:
 

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4179071 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.

IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.

Estão corretos os itens:

 

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4179070 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:
 

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4179069 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:
 

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4179068 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Assinale a alternativa correta:
 

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4179067 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre a responsabilização do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
 

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4179066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
 

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4179065 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Sobre os consórcios públicos, analise os itens a seguir:

I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

II. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, de natureza jurídica autárquica.

IV. É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas do consórcio público, inclusive transferências ou operações de crédito.

V. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.

Assinale a alternativa correta:

 

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4179064 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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A licença para construção é um ato administrativo:
 

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4179063 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Cumaru-PE
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Assinale a alternativa incorreta no tocante à revelia.
 

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