Questão 2318364

2318364 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-RO

Provas:

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos crimes impede a agravação da pena resultante da conexão.

Lei superveniente pode revogar os efeitos extintivos da anistia.

A decadência é causa extintiva de punibilidade relacionada exclusivamente aos crimes de ação privada.

A relação das causas extintivas da punibilidade expressa no Código Penal brasileiro é taxativa, não cabendo novas previsões em legislações esparsas.

O indulto não se confunde com a comutação da pena.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta