Magna Concursos
4160519 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: UFF
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Segundo a Lei nº 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é

 
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