A sindicância é peça informativa e poderá ser dispensada sempre que existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.

A sindicância é obrigatória, sendo condição indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

A sindicância preliminar será conduzida, em regra, por apenas um servidor nomeado como sindicante.

O processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de 3 (três) funcionários, designada pela autoridade quando o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente.