Questão 1405440

1405440 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

No tocante à culpabilidade, NÃO é correto afirmar que:

a obediência hierárquica é causa legal de exclusão da culpabilidade;

para alguns doutrinadores, o estado de necessidade exculpante pode ser utilizado como causa supralegal de exclusão de culpabilidade.

o erro de proibição inevitável é excludente do potencial conhecimento da ilicitude;

a parte geral do Código Penal prevê três hipóteses exclusão da imputabilidade;

a parte geral do Código Penal prevê três hipóteses de capacidade relativa de culpabilidade (ou imputabilidade reduzida).

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