A Equipe de Planejamento da Contratação de um órgão da Administração Pública está elaborando o Termo de Referência (TR) para contratação dos serviços de manutenção e sustentação para o SISDELTA, um sistema digital que já está em produção.
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Planejamento da Contratação deve:
