Questão 1681315

1681315 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

IntroduçãoPrescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

Não é devido aviso prévio na despedida indireta.

A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade.

A ação contra o não- recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta