Nos exatos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:
o funcionário não poderá receber salário-esposa a título de vantagem pecuniária.
o funcionário terá direito, após cada período de 3 (três) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 3% (três por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
o funcionário terá direito, após cada período de 2 (dois) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
o funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 10% (dez por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que se incorpora para todos os efeitos.
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