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Respondida
2745330
Ano:
2021
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Ubá-MG
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem os serviços de suas respectivas guardas municipais. Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal compartilhamento
A
viabiliza-se mediante consórcio público entre os dois municípios.
B
depende de lei estadual que estabeleça sua disciplina.
C
depende de lei complementar de cada um dos municípios.
D
é irregular porque não encontra amparo legal.
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