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4207773 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Durante uma capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu sobre as normas fundamentais do processo civil, discutiu-se o acesso à justiça e os mecanismos adequados de solução de conflitos previstos no Código de Processo Civil. Considerando exclusivamente o disposto no art. 3º do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A lei processual civil assegura a inafastabilidade da jurisdição, vedando a exclusão da apreciação jurisdicional de ameaça ou lesão a direito.
(   ) A arbitragem é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil, na forma da lei.
(   ) O Estado deverá promover a solução consensual dos conflitos em todos os casos, independentemente das circunstâncias concretas.
(   ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual dos conflitos deverão ser estimulados pelos sujeitos expressamente indicados no Código de Processo Civil, inclusive durante o curso do processo judicial.
(   ) O estímulo aos métodos consensuais de solução de conflitos constitui diretriz compatível com o modelo cooperativo de processo adotado pelo CPC.
 

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