os recursos hídricos disponíveis só poderão ser utilizados para o consumo humano em situações de escassez.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre evitar o uso múltiplo das águas.

a água é um recurso natural ilimitado e, por isso, de pouco valor econômico.

a água é um bem de domínio público.

a água é um bem de domínio das autarquias federais.