Magna Concursos
2530240 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB
Provas:
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa CORRETA:
I. Embora o Código Tributário Nacional prescreva que o destino do produto da arrecadação do tributo é irrelevante para efeitos da determinação da natureza jurídica do tributo, tal preceito não se aplica a todos os tributos do ordenamento jurídico brasileiro, como bem o diz a Constituição Federal.
II. Uma das hipóteses justificadoras da instituição de um empréstimo compulsório pela União é a absorção temporária do poder aquisitivo.
III. Para o Supremo Tribunal Federal, existem cinco espécies de tributos.
 

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