Magna Concursos
1983969 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Provas:

Conforme a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função;

II. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público,

III. Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

Está(ão) CORRETA(S)

 

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