Magna Concursos
2007570 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Alagoa Nova-PB
Provas:
A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?
 

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