Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, quitação com as obrigações militares, no caso dos homens, e possuir ensino superior completo.

Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens, estar em gozo dos direitos políticos.

Ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos homens, estar em gozo dos direitos políticos e possuir escolaridade compatível com o cargo.

Ser naturalizado brasileiro, ter idade mínima de 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e possuir ensino superior completo.