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Respondida
3294837
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDESG
Orgão:
Pref. Varre-Sai-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
No que diz respeito às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Sua competência tributária é exclusiva dos Estados e dos Municípios.
B
São tributos vinculados, retributivos ou contraprestacionais.
C
As taxas de serviço são cobradas mediante a prestação de um serviço público que seja específico e divisível entre os usuários.
D
As taxas de polícia disciplinam e verificam o cumprimento das exigências legais relacionadas à higiene, produção, mercado etc.
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