- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
Existe uma legislação que visa proporcionar
melhoria nas condições urbanas da população,
no que se refere à acessibilidade e à
mobilidade, bem como promover o
desenvolvimento sustentável com a mitigação
dos custos ambientais e socioeconômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas nas
cidades. Assinale a alternativa que indica esta
legislação.
