O loteamento caracteriza-se pela subdivisão de glebas com abertura de novas vias públicas, sem considerar modificação ou ampliação da infraestrutura viária existente.

O desmembramento ocorre com a implantação obrigatória de novas vias de circulação e modificação ou ampliação da infraestrutura viária existente.

Nos desmembramentos os terrenos terão testada mínima de cinco metros e área mínima de 125 m².

Os projetos de loteamento deverão reservar, no mínimo, 15% da área a ser parcelada aos espaços livres de uso público.